Foi aprovado em votação simbólica, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combates a endemias, nesta quinta-feira (8). Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.
Segundo a Agência Brasil, o projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.
O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
líder do PSDB NA Câmara,Antônio Imbassay
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, comemorou a aprovação, pelo plenário da casa, no início da noite desta quarta-feira (07) do piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, depois de muita espera e vários adiamentos por pressão do governo Dilma. “Como líder, orientei a bancada a votar favoravelmente e me articulei com outros partidos no sentido de darmos uma resposta positiva a uma reivindicação justa, dessas duas categoriais”, comentou. A medida beneficia cerca de 400 mil profissionais em todo país, cuja atuação é de extrema importância para a prevenção de doenças, especialmente nas comunidades mais humildes. O projeto fixa o piso em R$ 1.014, com jornada de 40 horas semanais. Também estão previstos reajustes anuais. “Essa aprovação é uma forma de reconhecimento ao trabalho de cada um desses agentes, que se dedicam a cuidar da saúde dos brasileiros”, completou.
Fonte/Metropole/PoliticaLivre
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