O governo federal
incluiu o aborto, nas condições previstas em lei, na tabela de remuneração do
Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi fixado em R$ 443,40, conforme
portaria publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial.
A norma diz que o
procedimento se aplica nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, se
acarretar risco de vida à gestante ou se for uma gestação de anencéfalo.
Afirma, também, que
os recursos orçamentários para financiar esses procedimentos sairão, em um
primeiro momento, da mesma rubrica da Rede Cegonha.
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