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quarta-feira, 2 de abril de 2014

STF decide se veta doações de empresas privadas à campanha eleitoral


O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalide (ADI), que pede o fim de doações de empresas privadas nas campanhas eleitorais, foi retomado nesta quarta-feira (2) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 O ministro Teori Zavascki votou nesta tarde a favor de que sejam mantidas doações de empresas em campanhas eleitorais. Com o voto de Zavascki, o placar no Supremo está 4 a 1 pela proibição das doações de pessoas jurídicas.

A votação teve início no ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Quatro ministros -- entre eles o presidente do STF, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barros -- já votaram favoravelmente à proibição e o voto dos demais sete integrantes da Corte deve ser proferido hoje. 

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, a doação de pessoa jurídica fere a Constituição, além de permitir a "cooptação do poder político pelo poder econômico". 

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