Todos os 32 partidos políticos brasileiros têm até esta quarta-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas, referente a 2013.
A fiscalização serve para a Justiça vistorias a origem dos recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria. Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.
De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. De acordo com a regra prevista na legislação eleitoral, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas.
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