quarta-feira, 19 de março de 2014

Senado promete votar projeto que reduz maioridade penal

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
Calheiros fez o anúncio após encontrar-se com a mãe da menina Yorrally Ferreira, morta na semana passada, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia após cometer o crime.
A mãe da menor, Rosemary Dias da Silva, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia rejeitado o texto no dia 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo.
Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.

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