A Justiça
determinou a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura de
Itarantim. devido a irregularidades na licitação vencida pela empresa Alpha.
A
suspensão do concurso foi pedida pelo Ministério Público Estadual.O juiz João
Celso Targino Filho determinou multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja
descumprida. A prefeitura também está obrigada a fornecer os nomes e endereços
de todos os aprovados e classificados.
O promotor Felipe Ranauro disse que a
modalidade de licitação vencida pela empresa não era a adequada e houve
irregularidade no recolhimento da taxa de inscrição dos candidatos.A prefeitura
abriu licitação por meio de carta convite, quando deveria fazê-la na modalidade
concorrência. Outra irregularidade é que a taxa de inscrição foi paga à empresa
Alpha Prestação de Serviços e Empreendimentos.O valor deveria ser pago ao
município, no entendimento do promotor. O concurso arrecadou mais de R$ 172 mil
com a taxa de inscrição.
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