Cinquenta municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes vão contar com o apoio do ConselhoRegional deEngenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) na elaboração dos Planos Municipais deSaneamento Básico (PMSB).
O PMSB é obrigatório para o atendimento da lei 11.445/2007 e acesso a recursos federais para projetos e obras de saneamento.
Os municípios contemplados pelo projeto denominado Sanear Mais Bahia serão definidos por seleção pública, que acontece até o dia 14 de fevereiro, e deve atender a critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), alta incidência de doenças diarréicas, maior percentual de população rural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro. O termo de cooperação técnica entre o Crea-BA e a Funasa foi publicado no último dia 16 de janeiro. O convênio envolve recursos da ordem de R$ 6,8 milhões.
Segundo a superintendência estadual da Funasa na Bahia, a definição dos municípios contemplados ficará a cargo do Núcleo de Integração de Cooperação Técnica (NICT), formado por engenheiros e técnicos em saúde ambiental. O resultado deve ser divulgado até o dia 5 de março, sendo iniciados ostrabalhos de campo até o mês de maio. O papel do Crea-Ba será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração dos planos.
CAMACÃ - De acordo com a lei 11.445/2007, para ter acesso aos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para projetos e obras de saneamento, com perspectivas de investimento de mais de R$ 500 bilhões nos próximos 20 anos, visando universalizar os serviços básicos de saneamento no País, os municípios precisam apresentar os Planos aprovados e que envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam estar integrados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.
A PREFEITA ÂNGELA CASTRO,COMEMORA!
Fonte/Miolo Baiano
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