terça-feira, 24 de dezembro de 2013
Saída temporária do Natal vai liberar mais de 33 mil presos
A partir desta terça-feira (24), ao menos 33.850 presos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão receber o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente ocorre em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado. Quem estiver sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não tem direito ao benefício.
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