segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Guarda Municipal tem direito a periculosidade

Acréscimo de 30% no salário-base, a título de periculosidade, passa a ser direito dos guardas municipais de todo o país, conforme acaba de regulamentar o Ministério do Trabalho.
Através do sindicato baiano da classe, os guardas municipais de Canavieiras já se mobilizam, como o de muitas outras cidades, para convercer a prefeitura a começar a pagar tal vantagem a partir do próximo mês de janeiro.
A Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012, já estabelecia esse direito, que agora foi regulamentado. O Ministério do Trabalho considerou que os membros das Guardas Municipais exercem atividades que os expõem a risco de morte, daí esse adicional de periculosidade, que já era concedido a outras categorias que exercem funções equivalentes à de guarda municipal.
 Em Canavieiras, já se registraram casos de guardas municipais que, no cumprimento de seu dever, se viram expostos a agressões verbal e física, geralmente de pessoas que não admitem ser admoestadas por esses agentes municipais da lei.
Algumas Guardas Municipais já recebem adicional de insalubridade, devido a serviços prestados, por exemplo, em hospitais e posto de saúde. Agora elas ganham condições de receber também adicional de periculosidade.
(Com informações do blog Amigos da Guarda Municipal).

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