A redução da maioridade penal, tema considerado polêmico e
longe de ser consenso dentro e fora do Congresso Nacional, será discutido no Senado.
Uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Casa,
marcada para esta terça-feira (11), inicia a votação de seis emendas à
Constituição que reduzem a idade para imputação de punição. Apenas a proposta
que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes
inafiançáveis – tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins e crimes hediondos – ou reincidência, desde que haja parecer do promotor
da infância e autorização da Justiça. Há, contudo, sugestões consideradas mais
radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em
caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16
anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade.
É a primeira vez que o Senado discute o tema nessa
legislatura. Em abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três para até oito anos a
punição a jovens que cometem delitos graves. Isso ocorreu depois que um
estudante foi morto na capital do Estado por um adolescente apreendido um dia
antes de completar 18 anos. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar
internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica
registrado nos antecedentes do jovem. (Bahia Notícias)
Menores infratores
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