terça-feira, 5 de novembro de 2013

Paulo Maluf é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda (04), a condenação que havia sido imposta em 1ª instância ao ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade administrativa.
A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for definitiva, ou seja, transitado em julgado.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sobre a acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça.
Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão.(Agência Estado)


BLOGUEIRO DIZ: Se será cumprida isso é uma outra questão! Depois que o Supremo Tribunal aceitou os embargos infringentes- trocando em miúdos,julgar os já julgados e condenados ''mensaleiros'',que em muitos casos terão penas prescritas (caduco e nulo).Deixar de existir com o decorrer do tempo .






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