O Tribunal
Superior do Trabalho (TST) determinou ontem (9) o fim da paralisação dos
trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos (ECT), em greve desde o dia
17 de setembro. O fim da greve foi determinado pela Justiça após o fracasso das
negociações entre os trabalhadores e a empresa. O plenário seguiu o voto do
relator, ministro Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de
6,27% nos benefícios e negou a abusividade da greve. Os servidores que aderiram
à paralisação terão de voltar ao trabalho a partir da quinta-feira (10).
O TST também
decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão vigente sobre o plano de
saúde da categoria, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores –
manutenção dos atuais beneficiários (inclusive para pais do empregado já
cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de
compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos
empregados. A empresa deve permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o
plano da categoria.O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor
de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de
adesão ao programa do governo federal. Também ficou decidido que a compensação
dos dias parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo de até duas horas
no expediente, observados os intervalos entre a jornada de trabalho e o
descanso semanal remunerado. O tribunal concedeu prazo até amanhã (9) para que
a categoria decida se vai acatar as determinações.
O dissídio
foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração da greve da categoria.
O TST realizou duas audiências de conciliação, na tentativa de encontrar uma
solução consensual para as reivindicações dos trabalhadores, sem sucesso.
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