Com 53 votos sim, 5 não e 3 abstenções, o plenário do
Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 16 de outubro, o substituto
da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 que fixa novas regras para
criação, desmembramento, fusão e incorporação de novos municípios.
A matéria foi apresentada em 2002 com o objetivo de
regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso
seis anos antes. A emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer
os critérios para o nascimento das novas unidades. Agora, a possibilidade de
criação volta para os municípios.
Diversos distritos baianos tem lutado pela emancipação, a
exemplo de Itamarati (Ibirapitanga); Japumerim (Itagibá); Taboquinhas
(Itacaré); Algodão (Ibirataia) e Travessão (Camamu). Uma exigência do texto é
que cada localidade, para conseguir a emancipação, tem de ter uma população
mínima para criar o município – na região Sudeste, por exemplo, mais de 12 mil
habitantes.
BLOGUEIRO DIZ: Resta-nos saber se suportaremos as criações de novas prefeituras,câmaras de vereadores e o milhares de cargos que inevitavelmente deverão ser criados para atender aos ''interesses públicos''.
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