A Associação dos
Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - AMURC,
Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidentes de
Associações Municipalistas Regionais, presidentes de Consórcios Públicos
Intermunicipais e prefeitos reunidos, no último dia 9 de outubro, decidiram
aderir ao movimento municipalista do Estado de Sergipe e conclamam a todos os
prefeitos e prefeitas para paralisar as atividades das prefeituras nesta
sexta-feira (25).
De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o foco da paralisação é chamar a atenção do Governo Federal para a revisão do Pacto Federativo, tendo em vista a grande diminuição das receitas ao longo dos anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores destaca-se o custeio dos programas federais e estaduais, sendo que, em alguns casos, o município é levado a custear 100 % do programa onerando os recursos próprios.
No Território Litoral Sul, mais de 70 % dos municípios sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a atual redução, os municípios tem sofrido dificuldades em atender as demandas locais, já que a cada ano se ampliam os serviços prestados a população e repercute aumento das despesas. “Não dá para garantir saúde e educação de qualidade com o atual repasse dos Programas Federais”, pontuou o gestor.
Análise - Os dados que apresentam as disparidades entre recursos e custeios dos Programas Federais foram apresentados no início do mês, pela CNM, através do Projeto Experiência, e representa uma despesa maior do que a receita destinada aos municípios. No que diz respeito à Educação, por exemplo, a pesquisa revela que o custo médio diário da Merenda Escolar na Creche, que não é de responsabilidade do município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1,00. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, o gestor é levado a arcar 100 % das despesas.
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