Cerca de vinte distritos de municípios baianos terão
possibilidade real de transformar-se em município, caso a presidente Dilma
Roussef (PT) sancione na íntegra a Lei que devolve às assembleias legislativas
a prerrogativa de criar cidades. A Lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados
e também no Senado Federal.
A Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial
para serem emancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta
pela lei: uma população superior à média das cidades de pequeno e médio portes
da região. A Lei prevê a realização de um plebiscito como etapa final para
emancipação.
No sul da Bahia apenas os distritos de Itamarati, pertencente
ao município de Ibirapitanga; Taboquinhas, distrito de Itacaré; Arraial
D’Ajuda, distrito de Porto Seguro. Outros distritos da região, a exemplo de
Japumerim (Itagibá) e Algodão (Ibirataia), não estão na lista dos distritos com
potencial para conseguir a emancipação. (Ubatã Notícias)
Além
da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas de pelo
menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda
enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população, incluindo a sede,
para tornar-se um município.
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